Em uma decisão que beneficia o ex-deputado Eduardo Cunha, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar uma acusação contra ele para a Justiça Eleitoral. Os magistrados decidiram que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para analisar o caso.
Cunha é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas no episódio da venda de um campo de petróleo em Benin, na África. Durante a votação, ocorreu empate, com dois votos a favor de Cunha e dois contra. No entanto, de acordo com a regra, nestes casos se aplica o princípio de "in dúbio pró réu". Ou seja, em caso de empate, toma-se a decisão mais favorável ao réu.
Votaram pela incompetência da 13ª Vara os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Kássio Nunes Marques e Edson fachin foram contra. Cunha foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido U$ 1,5 milhão pela venda do campo de petróleo para a Petrobras. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro. Agora, a Justiça Eleitoral decide se anula ou mantém a condenação.
O caso tramitava no Supremo até 2017, quando Cunha perdeu o cargo, e em consequência disso, deixou de ter acesso ao foro privilegiado. A condenação aplicada por Moro, de 14 anos e seis meses, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Cunha está inelegível até 2027, por se enquadrar nos impedimentos definidos pela Lei da Ficha Limpa.
Em nota, os advogados do ex-deputado comemoraram o entendimento dos magistrados. "A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua", destaca o texto.
