STF recebe denúncia e torna deputado Otoni de Paula réu por ofensas contra Moraes
A Procuradoria-Geral da República denunciou o parlamentar em 2020 por injúria, difamação e coação no curso do processo
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) réu por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A PGR denunciou o deputado, em 2020, por injúria, difamação e coação no curso do processo.
O relator, o ministro Nunes Marques, afirmou que com as provas é possível verificar que o deputado excedeu o direito de livre manifestação de pensamento.
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Nunes Marques disse ainda que a imunidade parlamentar não é absoluta e que o STF já havia afastado essa proteção em casos em que as palavras proferidas por parlamentares não guardassem relação com o exercício do mandato.
De acordo a denúncia, as críticas ocorreram depois de decisões de Moraes no inquérito que investigava a organização de atos extremistas contra a sede do STF. O ministro Alexandre de Moraes se declarou suspeito.
O R7 tentou contato com a defesa do parlamentar.