Brasília STJ tranca ação penal contra Eduardo Paes sobre obras no Rio

STJ tranca ação penal contra Eduardo Paes sobre obras no Rio

Prefeito era acusado de direcionar licitação para a construção de um centro esportivo voltado para a Olímpiada

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro

Fabio Motta/EFE - 01.01.2021

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria de votos, suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ele era acusado de se envolver em irregularidades na Olimpíada de 2016, em uma gestão anterior à atual. A denúncia envolvia suposta prática de fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras.

No entanto, para os magistrados da turma, as denúncias contra Paes se baseavam apenas em declarações de colaboradores e não possuíam provas documentais. A corte entendeu que as acusações não foram provadas em investigações da polícia e do Ministério Público.

O ex-prefeito teria atuado para direcionar a licitação a fim de beneficiar empreiteiras na construção do centro esportivo de Deodoro, orçado em R$ 647 milhões. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que a acusação não tinha provas sólidas.

"Então, verifica-se que as informações do colaborador, no caso, não foram sucedidas de investigação policial ou do Ministério Público quanto à sua veracidade, não sendo, então, suficientes para evidenciar a justa causa para iniciar ação penal", afirmou o magistrado. O Ministério Público pode apresentar nova denúncia, caso entenda ser necessário, mas deve trazer novas provas.

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