Toffoli anula provas da operação Lava Jato contra Tacla Duran
Em 6 de junho, o ministro do STF autorizou o advogado a participar de uma audiência pública da Câmara dos Deputados
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht que fundamentavam duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
Com isso, os processos devem ser trancados na 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Nas ações em curso perante a Justiça Federal de Curitiba, os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios", declarou Toffoli na decisão.
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No pedido, a defesa afirmou que as provas colhidas já foram anuladas pela Segunda Turma do STF. Esse foi o motivo da anulação das sentenças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tacla Duran fez um pedido de extensão, para que fosse beneficiado pela mesma decisão.
Em 6 de junho, Toffoli autorizou o advogado a participar de uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para esclarecer as denúncias de extorsão na Operação Lava Jato. A reunião está marcada para 19 de junho. Toffoli concedeu a ele um habeas corpus preventivo.
Em 23 de maio, o ministro determinou o encaminhamento, para o gabinete dele, de duas ações penais contra Tacla Duran que tramitam na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Toffoli também determinou que a Vara permaneça sem que seja proferida nenhuma decisão. Em março, o então ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a ação penal. Agora, Toffoli diz que houve um descumprimento da decisão. Na prática, seria uma "suspensão" do processo, enquanto ele se põe a par dos casos.
Tacla Duran disse em depoimento à Justiça Federal de Curitiba que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador federal Deltan Dallagnol estariam envolvidos em um caso de extorsão. Após a denúncia, a audiência foi interrompida pelo juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, pelo fato de os dois serem parlamentares atualmente, com foro privilegiado. Eles só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Moro é senador, e Dallagnol era deputado federal, mas recentemente foi cassado.