O TPI (Tribunal Penal Internacional) recebeu nesta quarta-feira (9) o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro. A Corte emitiu um recibo confirmando que o documento chegou até a instituição. A partir de agora, o processo tramita em sigilo.
No documento, os senadores que integraram a CPI acusam o chefe do Executivo por nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. A Corte, com sede em Haia, já apura uma denúncia contra Bolsonaro por genicídio indígena.
O objetivo do tribunal é julgar crimes contra a humanidade e que tenham alcance internacional. Se o processo resultar em condenação, o que costuma levar muitos anos, a pena pode ser aplicada no país de origem da pessoa julgada. No entanto, são necessárias provas robustas contra o acusado. A maior parte das denúncias acaba sendo arquivada.
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A comissão funcionou por seis meses e investigou a atuação do governo federal na pandemia de Covid-19. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também foi indiciado, assim como representates de planos de saúde, médicos que incentivaram o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra o novo coronavírus, entre outros agentes públicos e privados.
Parlamentares que integram a comissão foram até o STF (Supremo Tribunal Federal) e disseram que foram apresentados dez requerimentos, entre eles, de abertura de inquérito no Supremo para apurar os fatos, diante de eventual omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR).