Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), que surgiu da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Prevaleceu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Para ela, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.
Com a fusão, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira. Além disso, deverá ter direito a uma parcela do fundo partidário no valor de R$ 22 milhões, de acordo com informações fornecidas pelo TSE.
Para efetivar a fusão, o Patriota fez algumas exigências, como a garantia de que nem Roberto Jefferson — ex-presidente de honra do PTB —, nem sua filha, Cristiane Brasil, como também o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fizessem parte da nova legenda.
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Segundo o TSE, o cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos nas últimas eleições, ocorridas em 2 de outubro de 2022, obtidos por Patriota e PTB para a Câmara dos Deputados. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pela corte eleitoral.