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Veja o que vai ser destaque de Brasília nesta semana

Auxílio Brasil e PEC dos Precatórios são os principais assuntos discutidos nesta semana nas duas Casas do Poder Legislativo

Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Congresso Nacional, em Brasília
Congresso Nacional, em Brasília Congresso Nacional, em Brasília

A semana começa com as duas Casas do Legislativo buscando maneiras de tornar possível o pagamento do programa Auxílio Brasil. Antes mesmo de a Câmara discutir a MP (medida provisória) que cria o programa na terça-feira (23), o Senado realizará uma sessão temática sobre a PEC dos Precatórios nesta segunda-feira para viabilizar recursos para o pagamento do benefício. 

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (23), às 13h55, a sessão do Plenário sobre a MP 1061/21, que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para o recebimento do benefício.

O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês com valor médio de R$ 217,18, mas o governo federal pretende pagar em 2022 R$ 400,00 aos beneficiários do programa. Os recursos para isso dependem da aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), aprovada pela Câmara e que segue em tramitação no Senado. 

Senado Federal

No Senado, a sessão temática para debater a PEC dos Pracatórios está agendada para esta segunda-feira (22), às 15h. Os senadores querem chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do auxílio sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos. Para tanto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou na semana passada uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto.

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Outras votações na Câmara

Incentivos fiscais para empresas de tecnologia

Outra Proposta de Emenda à Constituição que está na pauta da Câmara desta semana é a PEC 10/21, que mantém incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A medida exclui esses setores da política gradual de desonerações instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

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O relator do texto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 estão habilitadas junto ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados.

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Etanol direto dos produtores

Também está na pauta da Câmara a Medida Provisória 1063/21, que autoriza postos de combustíveis a comprar etanol diretamente de produtores e importadores. A MP também prevê a permissão de venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. Com isso, os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais ou do importador.

A MP também autoriza os TRRs (transportadores-revendedores-retalhistas) a vender etanol aos postos. Trata-se de empresas autorizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a comprar grandes quantidades de combustível e revendê-lo a granel a outras empresas e consumidores. Atualmente, as empresas de TRR são autorizadas pela ANP a revender apenas óleo diesel, lubrificantes e graxas. Com a mudança, no entanto, elas poderão fazer o mesmo com o etanol.

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