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Veja quem tem direito e como receber absorventes gratuitos pelo programa Farmácia Popular

Governo federal distribui item a mulheres em situação de vulnerabilidade social; veja os critérios para ter acesso ao benefício

Brasília|Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Governo distribui absorvente gratuitamente
Governo distribui absorvente gratuitamente Governo distribui absorvente gratuitamente (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo federal começou a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estarão disponíveis em mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular, segundo o Ministério da Saúde. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve fazer parte de grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. 

O programa é direcionado para brasileiras e estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. O benefício é estendido às mulheres em unidades do sistema prisional. A estimativa do Ministério da Saúde é de que 24 milhões de pessoas sejam contempladas.

Para estudantes das instituições públicas de ensino, a renda familiar mensal por pessoa é de até meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para mulheres em situação de rua.

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Como retirar o absorvente

Quem preencher todos os critérios e desejar receber o benefício precisa apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual – pode ser em formato digital ou impresso e pode ser gerada pelo aplicativo ou no site do Meu SUS Digital (nova versão do aplicativo Conecte SUS). O documento tem validade de 180 dias. No caso de menores de 16 anos, um responsável legal deverá fazer a retirada do absorvente.

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O governo federal informa que as orientações sobre o programa podem ser obtidas pelo Disque Saúde 136. Caso haja dificuldade de acessar o sistema, procure uma UBS.

Absorventes podem ser retirados nas unidades da Farmácia Popular
Absorventes podem ser retirados nas unidades da Farmácia Popular Absorventes podem ser retirados nas unidades da Farmácia Popular (Elza Fiuza/Agência Brasil)

Pessoas em situação de rua podem procurar auxílio nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. No caso das detentas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a distribuição diretamente nas unidades prisionais.

A medida do governo federal faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Participam da iniciativa os ministérios da Saúde, das Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Educação.

O Ministério da Saúde emitiu uma nota afirmando que a ação contribui para o combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).”

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