Trabalhadores resgatados de situação análoga à da escravidão poderão ter prioridade em contratações previstas em editais de licitação pública. É o que prevê um novo projeto de lei que será analisado pelo Senado.
A proposta modifica a Lei de Licitações para autorizar os editais a incluir uma exigência de contratação de pessoas retiradas de situação análoga à da escravidão. O texto prevê o estabelecimento de um percentual mínimo para que a mão de obra a ser contratada para a execução do projeto atenda esse grupo.
Na lei, a regra já é prevista para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas que façam parte ou tenham saído do sistema prisional. "É preciso avançar na promoção da inclusão social e no combate às desigualdades. Portanto, cabe ao Estado promover tais ações afirmativas, na busca da igualdade social", justifica a senadora Augusta Brito (PT-CE), autora do projeto.
O texto traz como base dados do Ministério do Trabalho e Emprego para justificar a relevância. Informações da pasta mostram que, em 2022, o Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. "Com isso, o país atinge 60.251 trabalhadores resgatados desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995."
A Justiça do Trabalho calcula que, desde 2017 até junho de 2022, foram julgados mais de 10 mil processos que reconheceram a situação de trabalhadores em condições análogas à da escravidão. Entre 2020 e 2021, houve um aumento de 41% nessas causas.
"Dessa forma, o presente projeto de lei visa a inserir os trabalhadores resgatados dessas situações e lhes dar uma nova chance de poder trabalhar com dignidade e respeitos aos seus direitos. O problema é grave e deve ser enfrentado pelas autoridades públicas", ressalta a autora.
A proposta ainda precisa ser despachada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encaminhar o texto às comissões que farão a análise antes de levá-lo à votação em plenário.
Caso recente
Em 22 de fevereiro, uma operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, resgatou mais de 200 trabalhadores de condições análogas à da escravidão, que atuavam na colheita de uva e no abate de frangos. A maioria dos trabalhadores era moradora da Bahia e não tinha dinheiro para voltar para casa, já que os empregadores controlavam as finanças.
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o caso não é um episódio único. "Não se trata de um caso isolado, sabendo como são as relações de trabalho no nosso país", disse o ministro durante participação da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).