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Governo e relator negociam novas regras do Ensino Médio, e projeto pode ser votado em março

Principal divergência entre o governo e o relator do projeto de lei tem a ver com a quantidade de horas para a formação básica

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Revisão do novo Ensino Médio em discussão na Câmara
Revisão do novo Ensino Médio em discussão na Câmara Revisão do novo Ensino Médio em discussão na Câmara (Secretaria de Educação de São Paulo/Divulgação)

O relator do projeto de lei que vai redefinir as regras do novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta quarta-feira (13) que o texto pode ser votado no plenário da Câmara até o fim de março. O relatório da proposta foi apresentado, porém, os detalhes ainda estão em negociação com o Ministério da Educação. O projeto de lei foi iniciado pelo governo no final de outubro, em resposta às críticas dirigidas às recentes alterações no currículo desta etapa educacional por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas.

O ponto principal de tensão está relacionado à carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que é a parte central do Novo Ensino Médio. Essa formação abrange as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com as disciplinas obrigatórias em todas as escolas do país, com Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia. 

Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1.800 horas. As restantes 1.200 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional. Na proposta apresentada pelo relator, a carga horária da formação básica aumentaria para 2.100 horas. No entanto, o governo pretende ampliar essa carga para 2.400 horas.

"O governo está defendendo a tese de que possa ter uma gradação de aumento da formação geral básica variando com o universo da carga horária total do Ensino Médio, o que eu acho que é possível chegar em um consenso nesse ponto, desde que a gente não comprometa o nível de aprendizagem comum para todos os jovens", afirmou Mendonça Filho, após participar de um café da manhã sobre o tema na Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. 

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O deputado decidiu não apresentar um novo relatório, afirmando que o atual conta com o apoio do Ministério da Educação. Ele afirmou que questões como o ensino de língua estrangeira e a utilização de tecnologia para áreas remotas, como comunidades indígenas e quilombolas, já foram discutidas e superadas. Ele acrescenta que os pontos mais controversos do debate inicial não apresentam grandes dificuldades. 

A expectativa agora é de que o relator se encontre com o ministro da Educação, Camilo Santana, nos próximos dias para acertar os detalhes do texto.

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O novo ensino médio

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.

No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.

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Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea.

No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir.

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No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida.

Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral.

Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção.

Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio.

Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo.

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