A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta destruição de documentos que tentariam mudar os resultados das eleições de 2022.
Segundo o artigo 305 do Código Penal, é crime o ato de "destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor". De acordo com o texto, o acusado pode cumprir reclusão de até seis anos e ainda pagar multa.
Valdemar afirmou que recebeu sugestões como a da minuta de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição, apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e teria destruído os documentos. Segundo o presidente do PL, essas propostas circulavam entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A presidente do STF também pediu à PGR para que a PF solicite o depoimento de Valdemar sobre a declaração. O pedido de manifestação é comum e surgiu da representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, no STF.
Documento apreendido
A PF encontrou na casa de Torres uma minuta (um rascunho) de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição. O documento encontrado pela corporação no armário do ex-ministro supostamente tinha como objetivo decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, Torres afirmou que o documento foi vazado fora de contexto e ajuda a alimentar "narrativas falaciosas" contra ele.
A medida ocorreria após a eleição, realizada em 30 de outubro de 2022, da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado, sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação, segundo fontes consultadas pela reportagem.
Prisão
Anderson Torres foi preso preventivamente pela PF em 14 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em razão dos atos de vandalismo registrados em Brasília, em 8 de janeiro, por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições.