A CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal participam, nesta quarta-feira (19), de uma operação denominada Arconte, que tem como objetivo combater um esquema criminoso que utilizou dispensa de licitação para direcionar a contratação de aluguel do hospital de campanha na cidade de Caxias, no Maranhão.
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A CGU recebeu um questionamento da Delegacia de Polícia Federal do município acerca da legalidade do procedimento de dispensa de licitação nº 1.730/2020, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os auditores verificaram que a dispensa de licitação ocorreu sem pesquisa de preço, ou seja, não houve demonstração de que o valor acertado estava dentro da média de mercado.
Além disso, o gestor não teria instruído o processo com a devida justificativa para a ausência da pesquisa de preço, conforme prevê a lei nº 13.979/2020, que trouxe procedimentos simplificados para as contratações, que visavam a auxiliar no combate à pandemia de Covid-19.
A CGU verificou, também, que o processo ocorreu com grave restrição de publicidade, somente com empresas que possuíam vínculos com a administração local, e com negligência na avaliação da qualificação técnica dos fornecedores.
No decorrer da investigação, foram identificadas comunicações entre agentes públicos e empresários, que demonstraram o interesse em fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório e a utilização ilegal de verbas públicas em proveito próprio ou alheio.
Diligências
A Operação Arconte consiste no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caxias (MA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Cajueiro da Praia (PI), além de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de quatro auditores da CGU e de 160 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a operação ou outras irregularidades pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir ainda as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”, e no campo “Fale aqui”, ponha o nome da operação e a unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.