Crise: instituto sugere indulto emergencial para desafogar presídios no RN
Segundo especialistas, atualmente há 8.521 presos no sistema penitenciário do estado, 2,1 mil a mais do que a capacidade
Cidades|Agência Brasil
![Sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem mais de 8 mil presos](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/KRUYCOGGTZN6HG6SATTGTYWMXE.jpg?auth=0f2fee253172f84d1200e3a3491bf891ac10a8076d094b308e7480475093da9c&width=1170&height=700)
O IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) enviou nesta terça-feira (4) ao governo e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma lista de sugestões elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública para reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte.
Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios.
No documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o estado no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos.
O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”.
Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos.
O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura) constataram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatado que os detentos têm acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas.
Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foram enviadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno.
Confira sugestões:
1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;
2. Regulamentação da saída antecipada;
3. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;
4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;
5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;
6. Regulamentação, pelo CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;
7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;
8. Fiscalização, pelo MNCPT - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.