Folha Vitória Casamento comunitário da Serra é adiado por atraso em documentos

Casamento comunitário da Serra é adiado por atraso em documentos

O evento foi adiado devido ao grande número de casais que não entregaram a documentação necessária para efetivação da inscrição. Uma...

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Foto: Reprodução/ Freepik
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O casamento comunitário organizado pela Prefeitura da Serra, previsto para o dia 27 de maio, foi adiado devido ao elevado número de casais que ainda não entregaram os documentos necessários para efetivação da inscrição.

Os inscritos devem entregar os documentos no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, das 13 às 17 horas.

A nova data do casamento será definida de acordo com os resultados das entregas dos documentos nos próximos dias.

Quais documentos é preciso apresentar?

- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Se for solteiro, apresentar original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias;

- Se for divorciado, apresentar a Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias;

- Se for viúvo, apresentar a Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.

Observação: caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, conforme o Código Civil.

- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;

- Preenchimento do requerimento disponível para realizar a inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico

- Comprovante de renda até 3 salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I disponibilizado no portal da prefeitura;

- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II disponibilizado no site da prefeitura);

- Declaração de Anuência do REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.

Observação: As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

Dúvidas

Após a entrega de documentos, os casais que estiverem aptos serão notificados e então direcionados para os cartórios de Registro Civil.

Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Ouvidoria da prefeitura do município, por meio do número 162.

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