Estado e prefeitura vivem impasse sobre administração do Hospital Geral de Linhares
Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) diz que postura do município impede que processo de transferência do hospital para a rede estadual seja concluído
Folha Vitória|Do R7
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou num comunicado na tarde desta quarta-feira (01) que o processo de transferência da gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL), atualmente sob responsabilidade do município, para o Estado está suspenso. O motivo seria a postura da Prefeitura de Linhares que, segundo a Sesa, não está mais interessada na mudança.
De acordo com a Sesa, a passagem do hospital para a rede estadual já estava com os trâmites burocráticos adiantados. Inclusive, a pasta informou que já havia um contrato formalizado com a Fundação Inova Capixaba, estatal criada para gestão dos hospitais estaduais.
O investimento anual seria de R$ 80.561.418,24. O valor seria utilizado no primeiro ano de gestão do HGL representando, segundo a Sesa, um quantitativo de 6.276 internações, 17.832 consultas e 38.028 atendimentos de urgência e emergência.
"Ocorre que, no momento em que se tornava imprescindível a transferência da gestão do hospital do Município para o Estado, prevista no artigo 2º da Lei Municipal 3769/2018 como condição para que o Estado pudesse materializar os benefícios legitimamente esperados pela população de Linhares e região, o município passa a adotar postura recalcitrante no sentido de inviabilizar a transferência, em descumprimento do disposito legal", critica a nota.
O processo de estadualização do HGL começou em setembro de 2018. Na época, a medida foi anunciada com o objetivo de regionalizar o atendimento à saúde, numa tentativa de desafogar os serviços da Região Metropolitana e reduzindo o deslocamento de pacientes do Norte para a Grande Vitória.
LEIA TAMBÉM:
>> Vacina da covid-19 chega à rede de clínicas particulares do País; veja como fica no ES
>> Dia sem imposto no ES tem óculos, roupas, calçados e outros produtos com mais de 70% de desconto
O município de Linhares é um dos principais polos de saúde da região Norte do Espírito Santo. A cidade é referência para a maioria dos 32 municípios que compõem a região nas áreas de urgência e emergência, atenção materno-infantil de risco habitual, cirurgia cardiovascular e trauma/ortopedia, terapia renal substitutiva, oncologia e consultas especializadas.
Em dezembro de 2019, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, foi à cidade para detalhar os investimentos da pasta para o município e apresentar o cronograma de estadualização do HGL.
Em 2018, a Câmara de Vereadores de Linhares já havia aprovado o processo de estadualização do hospital. Na época, o governo estadual informou que o custo anual do hospital era de R$ 28 milhões ao ano para o município.
Com a estadualização, o projeto é de ampliar o número de leitos, dos atuais 90 para 152, além de se tornar um dos principais serviços de urgência e emergência da região.
Prefeitura de Linhares responde que novo modelo de gestão não inclui serviços de alta complexidade em saúde
A Prefeitura de Linhares respondeu, por meio de outro comunicado, que, caso o HGL passe para a gestão estadual haverá prejuízo para a população do município, que teria diminuição de oferta de serviços em Saúde.
"Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outouras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares", apontou.
Lembrou que o processo de transferência de gestão, que já dura três anos, foi acompanhado pelo município em inúmeras reuniões com a Sesa. Ao longo deste tempo, foram apresentados vários questionamentos "sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL".
A prefeitura segue dizendo que foi surpreendida, no último mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao município o atendimento e assistência nos moldes propostos ao Estado. "O Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL", destaca.
Confira nota da Prefeitura de Linhares na íntegra:
COMUNICADO OFICIAL
"Em resposta ao Comunicado emitido pelo Governo do Estado do Espírito Santo sobre a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), o Município de Linhares vêm a público esclarecer que:
A Secretaria Municipal de Linhares buscou durante 3 anos e meio possibilitar a transferência do Hospital Geral de Linhares para o Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado de Saúde.
Nesse período, o custeio do Hospital foi mantido pelo município de Linhares, garantindo assistência aos cidadãos, principalmente na pandemia da COVID, com implantação de 70 leitos de internação, sendo 34 de UTI e 36 de enfermaria.
Disponibilizou ainda assistência integral à população com a implantação da Unidade Sentinela COVID-19, anexo ao pronto socorro. Ao longo desse período, diversas reuniões foram realizadas entre a secretaria de Estado da Saúde e a gestão municipal.
Vários questionamentos foram apresentados pelo município, sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL.
O Município destaca que um dos fatores fundamentais para efetivar a transferência do Hospital seria a definição do perfil assistencial, no entanto, apesar de todas as solicitações e demandas apresentadas pelo Município ao Governo do ES, fomos surpreendidos, no mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao Município o atendimento e assistência propostos e necessários aos pacientes, prejudicando a população local e da Região e com redução de serviços.
Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares.
Registramos que o município, de forma incansável, buscou solucionar os questionamentos apresentados à Secretaria de Estado da Saúde referente ao perfil assistencial dos atendimentos a serem realizados no Hospital Geral de Linhares, seja no pronto socorro ou leitos de internação de UTI e enfermarias clínicas e cirúrgicas.
O Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL".