Folha Vitória Ministério Público pede que licitação para escolha de empresa do novo aquaviário seja suspensa

Ministério Público pede que licitação para escolha de empresa do novo aquaviário seja suspensa

Ministério Público de Contas diz que o edital é confuso pois não deixa claro quem prestará o serviço de transporte, se será a própria Semobi ou a empresa vencedora da licitação

Foto: Divulgação / Governo do Estado
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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do pregão eletrônico para escolha da empresa prestadora de serviços para o futuro Sistema Aquaviário da Grande Vitória. O órgão enviou uma representação para o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) citando o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura Urbana, Fábio Damasceno, nesta sexta-feira (27).

O MPC afirma que o processo licitatório apresenta irregularidades. Entre elas, a de registro de menor preço para a prestação de um serviço considerado complexo e que envolve logística, além de estrutura de excelência para atendimento do usuário como fornecimento de sinal wi-fi nas embarcações.

Outro item apontado é o prazo insuficiente para as empresas participantes enviarem as propostas. Foram dados pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura Urbana (Semobi) 10 dias para a manifestação dos interessados. 

Na análise do Ministério Público de Contas, “não haveria tempo hábil para que as empresas interessadas tomassem conhecimento da licitação, organizassem os estudos necessários e os documentos, proceder a elaboração das propostas e enviá-las até a data limite de 20 de maio”.

Outro item considerado irregular foi o prazo de operação dado para a empresa vencedora. Pelo contrato, a empresa ganhadora poderia administrar o sistema por apenas um ano. O prazo foi considerado insuficiente pelo Ministério Público de Contas já que o serviço de transporte público é de prestação contínua.

A representação também expõe que o objeto do edital, da maneira como está exposta, gera dúvidas "uma vez que não é possível verificar se o que está sendo contratado é um serviço de transporte ou a aquisição de embarcações ou até mesmo os dois", destaca. 

O documento aponta ainda que o edital é confuso pois não deixa claro quem, afinal, prestará o serviço de transporte, se será a própria Semobi ou a empresa vencedora da licitação. 

A licitação, com valor estimado em R$ 1.409.965,70, com abertura do pregão eletrônico, foi feita na última terça-feira (25). 

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O pedido do MPC foi encaminhado ao conselheiro do TC-ES, Carlos Ranna, relator do processo. Ele solicitou que o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, apresente informações e esclarecimentos sobre o pregão. Determinou ainda que as informações sejam encaminhadas para a Assembleia Legislativa. 

Obras do sistema aquaviário estão em andamento

As obras do aquaviário estão em andamento. O novo sistema vai contar com um total de cinco barcos e quatros estações, localizadas em Cariacica, Vila Velha e Vitória — onde haverá dois terminais. A previsão do Governo do Estado é que o serviço já esteja disponível até o final deste ano. 

Em Cariacica, a estação localizada em Porto de Santana, é a que está com as obras mais adiantadas e deve ser a primeira a ficar pronta. 

Em Vila Velha, o terminal que será construído na Prainha também está com a obra adiantada. Já em Vitória, onde serão construídas duas estações, o píer localizado na Praça do Papa, na Enseada do Suá, teve as obras iniciadas recentemente. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), quando a operação estiver completa, as saídas dos barcos vão ser feitas a cada 25 minutos. De segunda a sexta-feira, a operação será das 06h30 até `às 20h30. Já aos sábados será das 8h às 18h e, aos domingos, das 9h às 15h.

O que diz a Semobi?

Procurada, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito do pedido de suspensão do pregão eletrônico. A nota diz que a secretaria, após receber a solicitação, irá responder dentro do prazo estipulado para esclarecer e sanar quaisquer dúvidas sobre o processo licitatório em questão.

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