O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do pregão eletrônico para escolha da empresa prestadora de serviços para o futuro Sistema Aquaviário da Grande Vitória. O órgão enviou uma representação para o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) citando o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura Urbana, Fábio Damasceno, nesta sexta-feira (27).
O MPC afirma que o processo licitatório apresenta irregularidades. Entre elas, a de registro de menor preço para a prestação de um serviço considerado complexo e que envolve logística, além de estrutura de excelência para atendimento do usuário como fornecimento de sinal wi-fi nas embarcações.
Outro item apontado é o prazo insuficiente para as empresas participantes enviarem as propostas. Foram dados pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura Urbana (Semobi) 10 dias para a manifestação dos interessados.
Na análise do Ministério Público de Contas, “não haveria tempo hábil para que as empresas interessadas tomassem conhecimento da licitação, organizassem os estudos necessários e os documentos, proceder a elaboração das propostas e enviá-las até a data limite de 20 de maio”.
Outro item considerado irregular foi o prazo de operação dado para a empresa vencedora. Pelo contrato, a empresa ganhadora poderia administrar o sistema por apenas um ano. O prazo foi considerado insuficiente pelo Ministério Público de Contas já que o serviço de transporte público é de prestação contínua.
A representação também expõe que o objeto do edital, da maneira como está exposta, gera dúvidas "uma vez que não é possível verificar se o que está sendo contratado é um serviço de transporte ou a aquisição de embarcações ou até mesmo os dois", destaca.
O documento aponta ainda que o edital é confuso pois não deixa claro quem, afinal, prestará o serviço de transporte, se será a própria Semobi ou a empresa vencedora da licitação.
A licitação, com valor estimado em R$ 1.409.965,70, com abertura do pregão eletrônico, foi feita na última terça-feira (25).
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O pedido do MPC foi encaminhado ao conselheiro do TC-ES, Carlos Ranna, relator do processo. Ele solicitou que o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, apresente informações e esclarecimentos sobre o pregão. Determinou ainda que as informações sejam encaminhadas para a Assembleia Legislativa.
Obras do sistema aquaviário estão em andamento
As obras do aquaviário estão em andamento. O novo sistema vai contar com um total de cinco barcos e quatros estações, localizadas em Cariacica, Vila Velha e Vitória — onde haverá dois terminais. A previsão do Governo do Estado é que o serviço já esteja disponível até o final deste ano.
Em Cariacica, a estação localizada em Porto de Santana, é a que está com as obras mais adiantadas e deve ser a primeira a ficar pronta.
Em Vila Velha, o terminal que será construído na Prainha também está com a obra adiantada. Já em Vitória, onde serão construídas duas estações, o píer localizado na Praça do Papa, na Enseada do Suá, teve as obras iniciadas recentemente.
De acordo com a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), quando a operação estiver completa, as saídas dos barcos vão ser feitas a cada 25 minutos. De segunda a sexta-feira, a operação será das 06h30 até `às 20h30. Já aos sábados será das 8h às 18h e, aos domingos, das 9h às 15h.
O que diz a Semobi?
Procurada, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito do pedido de suspensão do pregão eletrônico. A nota diz que a secretaria, após receber a solicitação, irá responder dentro do prazo estipulado para esclarecer e sanar quaisquer dúvidas sobre o processo licitatório em questão.