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Netflix pode cobrar por compartilhamento de senhas dos usuários? Entenda

Procon-ES notificou plataforma sobre a cobrança de taxa. Procurado pelo Folha Vitória, advogado vê equilíbrio de contrato entre streaming...

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No últimos dias, consumidores e contratantes do serviço de streaming Netflix Brasil se surpreenderam com um anúncio da empresa de que uma taxa de R$ 12,90 seria cobrada a usuários que compartilhassem senhas com pessoas que não moram na mesma casa. 

Por conta disso, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) enviou uma notificação à empresa para que não imponha a taxa a usuários já ativos na plataforma. 

Após o embate, há quem se pergunte: a Netflix pode fazer este tipo de alteração? De acordo com o advogado Sebastião Viganô Neto, especialista em Direito Civil e Empresarial, sim. 

Segundo o jurista, a mudança representa uma tentativa de equilíbrio de contrato entre a empresa e os assinantes da plataforma, que passaram a compartilhar as senhas de forma indiscriminada. 

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"Entendo que a alteração realizada pela Netflix é válida pois ela decorre de uma necessidade de reequilíbrio do contrato, que foi desequilibrado pela conduta dos usuários que compartilhavam suas senhas com diversas outras pessoas", disse.

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Sebastião explica que o compartilhamento de senhas por parte dos usuários por si só já configura uma quebra de finalidade contratual, uma vez que a plataforma oferece entretenimento "on demand", que significa que o serviço pode ser compartilhado apenas no local onde foi contratado, ou seja, para a família. 

"Muitas vezes, essa contratação é para a família, por isso é possível criar usuários dentro do aplicativo, cada um com suas preferências. Muitos usuários, porém, compartilhavam suas senhas com diversas pessoas, para que vários pudessem usar pagando apenas como um", afirmou.

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"Essa conduta dos usuários, então, promoveu uma quebra da 'finalidade' inicial da contratação, um desvirtuamento do contrato que permite a adoção de medidas com objetivo de reequilibra-lo" confirmou. 

Notificação do Procon

De acordo com a diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Instituto se posicionou de forma contrária às mudanças anunciadas e já implementadas pela empresa por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas.

O advogado relata que o Procon está correto em notificar a plataforma, porém, segundo ele, o órgão não pode obrigar uma parte a realizar determinada conduta, essa responsabilidade é do Poder Judiciário.

De qualquer forma, Sebastião recomenda que consumidores que se sintam lesados procurem um advogado, que irá orientá-los sobre ajuizar ou não uma demanda junto à Justiça. 

Leia Também: Procon-ES notifica Netflix sobre cobrança por compartilhamento de senhas

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