Folha Vitória Projeto quer ampliar idade limite para ingresso na Polícia Militar

Projeto quer ampliar idade limite para ingresso na Polícia Militar

Se for aprovado, projeto de lei aumenta limite de idade de 28 anos para 35 para praças e oficiais e de 28 a 40 para oficiais músicos...

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Foto: Reprodução/ Ales
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Um projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Bahiense (PL) pretende aumentar a idade limite para ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, que altera a Lei 3.196/1978 (Estatuto da PMES), procura elevar a faixa-etária de ingresso de oficiais de saúde, oficiais músicos e praças e oficiais. Atualmente, a idade limite para ingresso na corporação é de 28 anos. 

Caso aprovado, o PLC aumenta a idade limite para 35 anos em caso de praças e oficiais e para 40, no caso de oficiais músicos e oficiais de saúde. Os candidatos devem ter a referida idade no momento da inscrição em concurso público. A idade mínima, ainda será a de 18 anos. 

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“A idade limite encontra-se ultrapassada. A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, ressalta o deputado na justificativa da matéria. 

Segundo o deputado, com a realização adequada dos testes físicos, não há motivo para não aumentar a idade dos policiais em serviço. Ele argumenta que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou consideravelmente, o que deve ser levado em conta. 

“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explica.

Se o projeto for aprovado, entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

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