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Serra abre inscrições para casamento comunitário nesta terça

A oportunidade contempla apenas casais serranos acima de 18 anos e sem nenhum impedimento legal. O cadastro online deve ser feito até...

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As inscrições para a realizar o casamento comunitário começam nesta terça-feira (11). Ao todo, 500 casais serão beneficiados na cerimônia, que será realizada no dia 27 de maio.

A oportunidade estará aberta até o dia 20 de abril. O cadastro deve ser realizado online, por meio do link disponibilizado no site da prefeitura.

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Após realizar a inscrição, os casais deverão entregar o comprovante, além de outros documentos, no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Portal de Jacaraípe, no horário das 13h às 17h.

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Quem pode participar?

Os cidadãos que desejarem participar precisam ser moradores do município, ter mais de 18 anos e renda de até 3 salários mínimos por casal. 

Além disso, é preciso apresentar também comprovante de inscrição do CadÚnico e ausência de impedimento legal para se casar. Para a cerimônia, também, os casais devem ter a presença de 2 testemunhas.

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As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de abril, por meio da internet, pelo link. Após o cadastro pela internet, o comprovante de inscrição e os documentos necessários deverão ser entregues no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), situado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe, no horário das 13 às 17 horas.

Quais documentos é preciso apresentar?

- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

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- Se for solteiro, apresentar original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias;

- Se for divorciado, apresentar a Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias;

- Se for viúvo, apresentar a Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.

Observação: caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, conforme o Código Civil.

- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;

- Preenchimento do requerimento disponível para realizar a inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico

- Comprovante de renda até 3 salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I disponibilizado no portal da prefeitura;

- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II disponibilizado no site da prefeitura);

- Declaração de Anuência do REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. 

Observação: As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

Dúvidas

Após a entrega de documentos, os casais que estiverem aptos serão notificados e então direcionados para os cartórios de Registro Civil.

Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Ouvidoria da prefeitura do município, por meio do número 162.

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