Serra abre inscrições para casamento comunitário nesta terça
A oportunidade contempla apenas casais serranos acima de 18 anos e sem nenhum impedimento legal. O cadastro online deve ser feito até...
Folha Vitória|Do R7
As inscrições para a realizar o casamento comunitário começam nesta terça-feira (11). Ao todo, 500 casais serão beneficiados na cerimônia, que será realizada no dia 27 de maio.
A oportunidade estará aberta até o dia 20 de abril. O cadastro deve ser realizado online, por meio do link disponibilizado no site da prefeitura.
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Após realizar a inscrição, os casais deverão entregar o comprovante, além de outros documentos, no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Portal de Jacaraípe, no horário das 13h às 17h.
Quem pode participar?
Os cidadãos que desejarem participar precisam ser moradores do município, ter mais de 18 anos e renda de até 3 salários mínimos por casal.
Além disso, é preciso apresentar também comprovante de inscrição do CadÚnico e ausência de impedimento legal para se casar. Para a cerimônia, também, os casais devem ter a presença de 2 testemunhas.
As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de abril, por meio da internet, pelo link. Após o cadastro pela internet, o comprovante de inscrição e os documentos necessários deverão ser entregues no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), situado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe, no horário das 13 às 17 horas.
Quais documentos é preciso apresentar?
- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Se for solteiro, apresentar original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias;
- Se for divorciado, apresentar a Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias;
- Se for viúvo, apresentar a Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
Observação: caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, conforme o Código Civil.
- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
- Preenchimento do requerimento disponível para realizar a inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico
- Comprovante de renda até 3 salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I disponibilizado no portal da prefeitura;
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II disponibilizado no site da prefeitura);
- Declaração de Anuência do REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Observação: As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.
Dúvidas
Após a entrega de documentos, os casais que estiverem aptos serão notificados e então direcionados para os cartórios de Registro Civil.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Ouvidoria da prefeitura do município, por meio do número 162.