Telegram volta ao ar mas multa diária de R$ 1 milhão é mantida
Tribunal reconheceu ordem de bloqueio como restrição da comunicação
Folha Vitória|Do R7
Por meio de uma decisão divulgada neste sábado (29), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região permitiu a volta da plataforma Telegram ao ar no Brasil. No entanto, a multa de R$ 1 milhão por dia foi mantida, pois o aplicativo optou por não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas.
A aceitação do recurso se deu pelo entendimento de que a ordem de bloqueio afeta a liberdade de comunicação. De acordo com o desembargador Flávio Lucas, a suspensão do Telegram no Brasil afeta "amplatamente a liberdade de comunicação em todo território nacional".
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Nesta última quarta-feira (26), o aplicativo de comunicação foi suspenso por não disponibilizar dados dos administradores de canais de conteúdo neonazista para autoridades, negando o pedido da Polícia Feral (PF).
Em resposta, a administração do Telegram afirmou que o grupo já teria sido excluído e os registros, por consequência, não poderiam ser acessados.
No entanto, PF declarou que o grupo estava ativo no momento em que os dados foram requeridos, por isso as informações poderiam ter sido enviadas.
Sobre a decisão, a Justiça ainda afirmou que a regulamentação das redes sociais no Brasil está em falta, "é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários".
Além disso, o Tribunal lembrou também que o aplicativo Telegram possui um histórico de "embates com o Poder Judiciário" e não atendeu pedidos feitos pelo governo brasileiro outras vezes.
*Com informações do Portal R7.