TJES abre inscrições para juízas e juízes com interesse em integrar o TRE-ES
É vedada a inscrição de juízes de Direito que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar
Folha Vitória|Do R7
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) abriu as inscrições para juízes interessados em preencher duas vagas na qualidade de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), na classe dos Juízes de Direito.
Os interessados têm 10 dias para realizarem as suas inscrições, contados a partir de quarta-feira (16), primeiro dia útil após a publicação do edital de chamamento, publicado no e-diário na última sexta-feira (11), assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira.
Não poderão se inscrever os juízes de Direito que acumulem qualquer outra atribuição jurisdicional ou administrativa, como por exemplo: administração de foro, Turma Recursal, coordenação de Juizados Especiais ou de Infância e Juventude, conforme o artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 72, de 31/03/2009, do Conselho Nacional de Justiça e alterações posteriores, que dispõe sobre a convocação de Juízes de 1º Grau para substituição e auxílio no âmbito do Tribunais Estaduais e Federais. Também fica vedada a inscrição de juízes de Direito que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar.