Vila Velha aprova lei para regulamentar o uso de carrinhos puxados por pessoas
A proposta busca humanizar e criar oportunidades de trabalho formal para pessoas em situação de vulnerabilidade
Folha Vitória|Do R7
O município de Vila Velha aprovou, durante uma sessão na Câmera de Vereadores, a Lei 6.803, que propõe a regulamentação da circulação dos carrinhos movidos por propulsão humana, para a coleta de material reciclado.
A nova legislação entrou em vigor na última quarta-feira (29) e visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade do risco extremo de exaustão física e exploração.
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Lei busca orientar
Segundo informações divulgadas pela prefeitura do município, o objetivo não é acabar com o trabalho nem prejudicar moradores que realizam a atividade de reciclagem como meio de sustento.
Por meio da legislação, espera-se oportunizar melhor qualidade de vida e de perspectiva de trabalho. Além disso, proporcionar condições salubres e dignas durante a realização das atividades são eixos centrais da Lei.
“Trabalhamos muito catando latinha, papelão, plástico e outros materiais para fazer no máximo 15 reais por dia quando está bom, pois tem muitos catadores. Acho que com a nova lei vamos nos organizar para melhorar a renda, já que ganhamos muito pouco e o lucro todo vai para o atravessador donos de ferro velho que ganham. Não temos carteira de trabalho nem recebemos os direitos de empregado. Organizando e com o apoio, aí sim vamos conseguir”, comentou a catadora Ivanete Vieira, que realiza a atividade há 12 anos.
Para tirar dúvidas e mais informações, a população pode acessar o site da prefeitura do município.