CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia
A partir das 10h desta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate critérios para orientar juízes na aferição...
Momento MT|Do R7
A partir das 10h desta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate critérios para orientar juízes na aferição de periculosidade para decretação ou não da prisão preventiva, inclusive em audiência de custódia — quando a pessoa presa em flagrante é ouvida pelo magistrado que irá analisar a legalidade da prisão. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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