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Comissão aprova audiência pública on-line para a criação de datas comemorativas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta para atualização da Lei 12.345/10, que fixa os critérios para a criação...

Momento MT

Momento MT|Do R7

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta para atualização da Lei 12.345/10, que fixa os critérios para a criação de datas comemorativas. O texto autoriza a realização de audiências públicas on-line.

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