Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor em caso de descumprimento de oferta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade que tenha feito. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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