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ONG reconhece e parabeniza Lei do Pantanal de Mato Grosso em evento beneficente

A ONG SOS Pantanal reconheceu e parabenizou a aplicação da Lei nº 8.830/2008, conhecida popularmente como a “Lei do Pantanal de...

Momento MT

Momento MT|Do R7


A ONG SOS Pantanal reconheceu e parabenizou a aplicação da Lei nº 8.830/2008, conhecida popularmente como a “Lei do Pantanal de MT”, revisada e flexibilizada pelo Governo do Estado em 2022 através do Projeto de Lei (PL) nº 561/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT).

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