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Projeto de Lei é aprovado para proibir incentivo a projetos com apelo sexual envolvendo crianças

A Comissão de...

Momento MT|

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 2.835/2023, que proíbe a dedução do Imposto de Renda de contribuições a projetos culturais com conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes. O colegiado acatou o relatório da senadora Damares Alves (União-DF) favorável ao projeto do senador Magno Malta (PL-ES). O texto ainda precisa passar pelas Comissões de Educação e Cultura (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá votação final antes de seguir para a Câmara.

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