Projeto de Lei propõe tornar crime de assassinato contra segurança privado como hediondo

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Momento MT|Do R7

13/03/2024 - 11h30 (Atualizado em 19/04/2024 - 23h38)

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O Projeto de Lei 5744/23 classifica como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima for segurança privada, desde que no exercício da função ou em decorrência dela.

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