Projeto de Lei torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos públicos
O Projeto de Lei 5594...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 5594/23 torna obrigatório o uso do recurso da audiodescrição nas sessões plenárias e nos eventos do Poder Público. Atualmente, a legislação prevê diversas formas de interação dos cidadãos com deficiência, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia.
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