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Proposta inovadora visa beneficiar militares com familiares com deficiência

O Projeto de Lei 564/24 concede...

Momento MT|

O Projeto de Lei 564/24 concede carga horária reduzida ao militar estadual com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, se comprovada a necessidade por uma junta médica. Os entes federativos deverão providenciar a regulamentação da medida.

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