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Absorventes Higiênicos integram a lista de produtos gratuitos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde anunciou na última segunda-feira (15) uma medida para garantir o acesso gratuito a absorventes, especialmente...

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O Ministério da Saúde anunciou na última segunda-feira (15) uma medida para garantir o acesso gratuito a absorventes, especialmente para estudantes de instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e aquelas que se encontram em situação de rua.

A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual, uma ação do Governo Federal para promover a dignidade e o bem-estar das mulheres.

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A distribuição gratuita de absorventes será realizada por meio do Programa Farmácia Popular, que já desempenha um papel na oferta de medicamentos essenciais a preços acessíveis em todo o país.

A inclusão dos absorventes no programa visa atender às necessidades básicas das mulheres, garantindo o acesso a produtos essenciais para a saúde menstrual.

A medida entrou em vigor a partir de quarta-feira (17) em todos os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular. Dessa forma, as beneficiárias poderão retirar seus absorventes gratuitamente, contribuindo para a redução das desigualdades e promovendo uma abordagem mais inclusiva em relação à saúde feminina.

Quem tem direito:

Para ter acesso aos absorventes de forma gratuita através do Programa Farmácia Popular, é necessário cumprir alguns requisitos:

Ser estudante das instituições públicas de ensino Pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema Pessoas em situação de rua Ter entre 10 à 49 anos de idade Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Como ter acesso ao direito:

Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; Documento de Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Além disso, o profissional de farmácia deve estar atento ao momento de autorizar a venda no sistema, inserindo a quantidade de 4 unidades por dia na prescrição. Também é fundamental destacar que a farmácia precisa incluir esse Registro de Medicamentos Similar (RMS) no campo referente ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Outro ponto que deve ser observado é durante a verificação do código de barras. É necessário que o código de barras dos absorventes esteja na lista de produtos do programa, a qual será regularmente atualizada e disponibilizada no site oficial do Ministério da Saúde.

Quanto à quantidade de absorventes disponíveis para retirada, o Ministério da Saúde esclareceu que o limite máximo permitido por indivíduo será de até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada período de 56 dias. Isso pode equivaler, por exemplo, a uma média de 5 pacotes contendo 8 absorventes higiênicos cada, ou a combinação de um pacote com 32 absorventes juntamente com outro contendo 8 unidades.

Como funcionará a dispensação:

Para realizar a distribuição, é necessário prestar atenção a alguns aspectos. Se a pessoa beneficiária apresentar a autorização de forma digital, ou seja, na tela do celular, o responsável deve solicitar o compartilhamento do documento (PDF). Isso se faz necessário, uma vez que é preciso manter uma cópia junto aos demais documentos, conforme estabelecido na Portaria nº 5, anexo LXXVII, que regulamenta o programa.

Importante ressaltar que os procedimentos e regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) permanecerão inalterados. A única modificação será em relação à documentação exigida, onde, em vez da prescrição médica, a pessoa beneficiária deve apresentar uma Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida através do aplicativo Meu SUS Digital.

O programa Dignidade Menstrual:

O Programa Dignidade Menstrual é uma resposta do Governo Federal à necessidade de enfrentar os desafios enfrentados por mulheres que, devido a diferentes condições sociais, podem ter dificuldades de acesso a produtos básicos de higiene menstrual.

A iniciativa busca assegurar que a menstruação não seja um fator limitante para o pleno exercício da cidadania e do cotidiano das mulheres brasileiras.

O Ministério da Saúde ressalta que a medida é parte de um esforço contínuo para promover a saúde e o bem-estar da população, com especial atenção às demandas específicas das mulheres.

Além disso, destaca-se a importância da parceria com os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular, que desempenham um papel na implementação dessa ação em todo o país.

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