Os crimes relacionados a roubos de celular e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta? Para Guilherme Klafke, doutor em direito constitucional pela USP e professor da FGV, existe, sim, responsabilidade dos bancos na maioria dos casos.
Mesmo com impostos zerados, frango, milho e biscoito sobem
“O entendimento é de que esse é um risco que faz parte da atividade bancária, então quando o banco fornece um aplicativo ao usuário, existe um risco de que ele venha a ser roubado. Portanto, deve criar mecanismos de segurança para evitar esse tipo de situação”, disse o especialista, ao R7.
Existe, inclusive, uma súmula (resumo de entendimentos frequentes do tribunal que auxilia outros juízes em decisões de casos semelhantes) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata sobre o assunto e afirma que as instituições financeiras respondem por danos e delitos causados por terceiros.
Klafke alerta, porém, para cuidados que o cidadão deve tomar para que tenha direito à restituição. “Quando existe culpa exclusiva da vítima, é afastada a responsabilidade do banco”, explica. Isso pode acontecer quando a vítima transfere a senha do banco a outra pessoa, ou quando, ao pagar, não percebe valor a mais em maquininhas de cartão etc.
Os bancos, então, precisam comprovar que tomam medidas de segurança suficientes para que não sejam obrigados a restituir o dinheiro. “Cada vez mais, investem em segurança. Hoje, existem diversos mecanismos, como biometria, dupla autenticação, verificar perfil do cliente e das transações, cartão virtual e outros”, afirma o advogado.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) cada vez mais toma decisões no sentido de proteger o consumidor em casos de golpes, furtos, roubos e fraudes. Considera que faz parte dos riscos que correm os bancos em situações como essas e que, dessa forma, são obrigados a tomarem precauções para evitá-las.
Assim, mesmo em casos em que é coagido a fornecer senha para criminosos, o cliente bancário é protegido pela lei brasileira, já que negócios feitos sob coação são anuláveis.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz, em nota, que “no caso de o cliente ter seu celular roubado, ele deve notificar imediatamente seu banco para que medidas adicionais de segurança sejam adotadas, como bloqueio do app e senha de acesso” e frisa que os aplicativos ofertados pelos bancos nacionais contam com o que há de melhor na tecnologia do setor.
“Não há registro de violação da segurança desses aplicativos, os quais contam com o que existe de mais moderno no mundo para este assunto. Além disso, para que os aplicativos bancários sejam utilizados, há a obrigatoriedade do uso da senha pessoal do cliente”.
Sobre a devolução do dinheiro, a Febraban reitera que “cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises aprofundadas e individuais”.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por sua vez, reafirma a responsabilidade bancária em casos de roubo e fraude que envolvem os aplicativos bancários.
No site do instituto é possível verificar as recomendações para esse tipo de situação. Entre elas, a de bloquear o celular, comunicar a instituição bancária, realizar boletim de ocorrência e alterar as senhas.
“Ainda que em primeiro momento a empresa alegue que a responsabilidade pela manutenção de senha e proteção do aplicativo seja do consumidor, não há como culpabilizar uma pessoa que sofreu furto ou roubo de seu celular e posteriormente teve sua conta esvaziada ou um empréstimo contraído”, afirma o órgão de defesa do consumidor. Para o Idec, “o prejuízo financeiro só ocorreu porque, de alguma forma, terceiros não autorizados conseguiram adentrar os aplicativos e contas do celular, o que demonstra uma instabilidade na segurança de autenticação dos sistemas bancários”.
É da mesma forma que o Procon enxerga a questão, ou seja, reiterando o ônus bancário. “Mesmo em casos de roubo ou furto de aparelho celular é responsabilidade do banco ter dispositivos e meios que garantam segurança aos serviços prestados ao consumidor. Por isso a importância de que nesses casos o consumidor informe imediatamente o banco”, diz o Procon-SP.
Na última semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também disse ser a favor da responsabilização dos bancos quando ocorrerem fraudes que envolvam o Pix.
“Estamos apertando os bancos o máximo possível para que eles não tenham capacidade de ser hospedeiros de contas de laranjas ou intermediárias. Inclusive, vamos começar o processo de responsabilizar os bancos se for feita uma fraude Pix, e eles tiverem uma conta de laranja”, afirmou Campos Neto. Segundo jurista, é dever bancário restituir o consumidor quando há falha de segurança em aplicativos e cartões
Veja 7 dicas para deixar seu celular mais seguro e dificultar aos bandidos o uso de seus apps
Evite usar SMS como forma de recuperação da senha
Muitas vezes, a pessoa que roubou o celular abre o aplicativo bancário e realiza um processo de “recuperação da senha”. A partir disso, ela pode receber um email ou SMS com código para completar o processo.
Guilherme Alves e Manu Halfeld, especialistas da SaferNet Brasil, explicam que, com a posse do aparelho, o ladrão consegue acesso às informações de recuperação e redefine a senha de utilização. A orientação nesse caso é usar um email que não esteja registrado no aparelho para o procedimento.
Exclua aplicativos e arquivos desnecessários
Os especialistas também recomendam fazer uma faxina periódica no seu telefone, excluindo aplicativos e arquivos desnecessários. “Nunca salve em aplicativos de notas informações como senhas e número de cartão de crédito, e evite deixar disponíveis no telefone fotos ou vídeos íntimos”, afirmam.
No caso de aplicativos financeiros, a recomendação é deixar no celular apenas o que for essencial no dia a dia. Além disso, é importante configurar os limites de transferência bancária para valores baixos. Esse procedimento pode ser feito pelo próprio aplicativo ou com a ajuda do gerente.
Outra opção é optar por configurar os aplicativos financeiros em um telefone antigo que esteja em casa ou que seja pouco usado.
Coloque senha no chip da operadora ou tenha um e-SIM
Segundo os especialistas, é comum que os ladrões retirem o chip do celular e o coloquem em outro aparelho desbloqueado, para poder solicitar os mecanismos de recuperação de senha. “Uma forma de impedir que isso aconteça é utilizar uma senha no chip do celular, que passa a ser exigida toda vez que o aparelho for reiniciado ou ligado”, explicam. Assim, caso a senha incorreta seja inserida várias vezes pelo invasor, o chip é bloqueado.
Para realizar a medida de proteção no Android, acesse Configurações > Segurança > Bloqueio do cartão SIM. Para ativar a senha, será exigido o PIN padrão do seu chip, que pode ser encontrado no cartão que a operadora entrega junto ao chip no momento da aquisição. O PIN padrão deve ser alterado para uma senha da sua escolha.
No iPhone, acesse Ajustes > Celular > Pin do SIM. Insira o PIN padrão e realize a redefinição do PIN. Para saber o PIN padrão da sua operadora, verifique o cartão que vem junto com o chip ou entre em contato com a operadora.
Já o e-SIM é um chip virtual, ou seja, não é necessário inserir no aparelho e portanto não pode ser retirado. Alguns telefones, como iPhones mais recentes, possuem essa tecnologia, que pode ser ativada junto à operadora e que facilita o bloqueio do número de telefone em caso de roubo ou furto.
Saiba qual é seu código IMEI
O IMEI é um registro de identificação próprio do aparelho telefônico, uma espécie de documento de identidade único de cada celular. Ele normalmente vem registrado na caixa do aparelho, em um adesivo branco.
O IMEI também pode ser obtido, tanto em aparelhos Android como nos iOS, discando*#06#. Outra forma de descobrir o código é clicando na seção “Sobre o telefone”, dentro das Configurações.
A recomendação é que o IMEI seja anotado de forma preventiva, pois, em caso de furto ou roubo, ele pode ser utilizado para entrar em contato com a operadora e solicitar o bloqueio do uso do telefone para ligações ou acesso a redes 3G/4G — embora ainda seja possível usar a internet por Wi-Fi.
Crie uma senha difícil para desbloqueio do seu telefone
A sugestão é optar sempre que possível por senhas difíceis e diferentes para suas redes sociais e aplicativos, preferindo uma senha alfanumérica, que misture letras e números. Para salvar essas senhas, opte por um gerenciador de senha, preferindo os aplicativos dedicados, como 1Password e Lastpass, e evitando salvar diretamente no navegador.
Também se deve evitar usar o desbloqueio por padrão de tela. Se o celular tiver um sensor biométrico, ele pode ser usado para facilitar no dia a dia. Evite usar o reconhecimento de face, a não ser que seu telefone tenha um sensor específico, como é o caso dos iPhones.
Outra dica é configurar o tempo de bloqueio automático da tela para o mínimo possível. Isso pode se ajustado nas configurações do próprio celular.
Impeça que seja possível desligar o Wi-Fi ou o 3G do celular
Os especialistas da SaferNet Brasil explicam que, ao fazer isso, você impede o controle de acesso ao Wi-Fi e às redes móveis quando o celular estiver bloqueado, o que pode auxiliar o uso de ferramentas de rastreamento do dispositivo, que dependem do acesso à internet.
No Android, acesse Configurações > Tela de Bloqueio > Configurações da Tela de loqueio > Insira sua senha > Ative a opção “Bloquear Rede de Segurança”. Esse caminho pode variar de acordo com o fabricante.
No iPhone, acesse Ajustes > Touch/Face ID e Código e role a tela para baixo até a opção “Permitir acesso quando bloqueado”. Desmarque a opção “Central de Controle”. Caso não encontre a opção, verifique com o fabricante do celular se essa configuração está disponível no celular.
Baixe aplicativos de verificação de segurança
A verificação em duas etapas é uma maneira eficaz de proteger o acesso indevido a informações, já que cria uma dupla camada de proteção, solicitando código ou senha para acesso à conta.
Guilherme e Manu indicam aplicativos como o Authy, que é gratuito e possui controle de senha para acesso. “É possível, ainda, manter acesso ao sistema de autenticação em um dispositivo confiável, como um computador pessoal, o que permitirá a você maior controle de suas contas mesmo que seu celular tenha sido furtado ou roubado”, completam.
Ao configurar a verificação em duas etapas em suas contas, códigos de backup único serão enviados para que seja possível acessar os apps. Eles devem ser guardados de forma segura e fora do celular, pois poderão ser usados em caso de perda do aparelho para obter novamente acesso às contas.
The post Bancos devem restituir dinheiro desviado em caso de fraude no Pix first appeared on Portal Correio.