Portal Correio Transporte público: um direito do cidadão, um dever do estado

Transporte público: um direito do cidadão, um dever do estado

O ônibus urbano é o único modal que percorre longas distâncias com preço único, independentemente de dia, horário ou mesmo eventos, atende às gratuidades para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos e ainda garante desconto de 50% para estudantes. O sistema não se sustenta no modelo atual, com passageiros pagantes sendo a única fonte de […]

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O ônibus urbano é o único modal que percorre longas distâncias com preço único, independentemente de dia, horário ou mesmo eventos, atende às gratuidades para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos e ainda garante desconto de 50% para estudantes.

O sistema não se sustenta no modelo atual, com passageiros pagantes sendo a única fonte de receitas do setor para arcar com todos os custos. Com a tarifa de R$ 4,40, o passageiro pagante acaba custeando o seu próprio deslocamento, combustível, impostos, manutenção, funcionários, as gratuidades e a remuneração das concessionárias.

As operadoras de ônibus estão sendo pressionadas pelos custos da atividade. Além disso, há o prejuízo agravado pela pandemia, pois os passageiros ainda não voltaram a usar o serviço como antes. Em João Pessoa, o número de passageiros transportados era de 5,58 milhões/mês antes de pandemia e atualmente, a média mensal até setembro é de 4,14 milhões/mês, uma queda de quase 30%, significando dizer que o setor ainda não recuperou os seus passageiros.

Na capital paraibana, o transporte coletivo atualmente está contando com uma redução tributária que, mesmo sendo apenas temporária, é importante. A Prefeitura Municipal concedeu desconto de 50% no valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Governo Estadual uma redução de 50% na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel combustível, mas que não são suficientes para conter a grave crise econômica e financeira pela qual passam as empresas de ônibus, de acordo com o Sintur-JP.

O poder público tem que se envolver na causa para garantir o direito do acesso ao transporte público para o cidadão. Um dos caminhos apontados é o de subsídios, que são apoios monetários para o desenvolvimento da atividade, assim seria possível investir num sistema de transporte mais eficiente e benéfico para a sociedade.

“Considerando-se capitais no mundo onde o transporte coletivo é referência, como Madri, Praga, Turim, Amsterdã, Estocolmo, Londres, a receita do setor com subsídios é de 50%. Já no Brasil, temos uma média de 24,7%, em capitais como Curitiba, São Paulo e Brasília. Significa dizer que há governos mundo afora que já perceberam que a qualidade do serviço está diretamente ligada ao volume de recursos que se investe. Isto é, a capacidade de investimento com receitas oriundas apenas dos passageiros pagantes é infinitamente limitada e insuficiente de proporcionar a qualidade necessária”, assegurou Isaac Júnior Moreira, Diretor Institucional do Sintur/JP

De acordo com o Sintur-JP, além do financiamento, o poder público deve priorizar o transporte coletivo com estrutura, vias exclusivas e em bom estado de conservação e medidas a longo prazo que beneficiem o setor e a grande parcela da sociedade que utiliza desse serviço diariamente.

“Investir no transporte coletivo é investir na qualidade de vida da população”, pontuou Isaac Moreira.

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