Portal Correio TRE-PB intima ALPB se posicionar sobre plebiscito para mudança de nome de João Pessoa

TRE-PB intima ALPB se posicionar sobre plebiscito para mudança de nome de João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) intimou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a se manifestar sobre o pedido...

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) intimou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a se manifestar sobre o pedido de realização de um plebiscito para a população escolher sobre uma possível mudança de nome da cidade de João Pessoa. Em um despacho anterior à decisão, o desembargador Leandro dos Santos citou que, de acordo com o artigo 54 da Constituição Estadual da Paraíba, compete exclusivamente à ALPB a convocação de plebiscito e autorização de referendo, justificando a inclusão da Casa na demanda judicial. Entenda o caso O pedido foi protocolado pelo advogado Raoni Vita e questiona a legitimidade do […]

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