Projeto de Lei propõe proibir cobrança pelo uso do ar-condicionado por motoristas de aplicativo

Edital Concursos Brasil|Do R7

28/02/2024 - 20h56 (Atualizado em 19/04/2024 - 22h42)

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Um projeto de lei (PL) visa proibir os motoristas de aplicativo de cobrarem valores adicionais durante as corridas para ligarem o ar-condicionado. Segundo o PL 128/24, os motoristas que forem flagrados desrespeitando a norma, deverão arcar com uma multa no valor de um salário mínimo, estabelecido atualmente em R$ 1.412.

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