Anatel proíbe Oi de cobrar ligações em orelhões de 15 Estados

Decisão considera o descumprimento de obrigações por parte da operadora

Determinação vale para AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, PA, PB, PE, RN, RR, SC e SE
Determinação vale para AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, PA, PB, PE, RN, RR, SC e SE Marcello Casal Jr/ABr

As ligações locais e de longa distância nacional realizadas a partir orelhões da operadora Oi em 15 Estados brasileiros não podem mais ser cobradas. A determinação foi feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida, que começou a vigorar neste domingo (1º), vale para os Estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

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A empresa foi responsabilizada, após fiscalização da Anatel, que constatou o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

De acordo com a Anatel, a gratuidade se manterá até o dia 30 de março de 2018, quando deverá ser divulgado o resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A nova aferição deve ser realizada no final de fevereiro de 2018.