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ANS determina instauração de auditoria interna na Prevent Senior

Medida, anunciada em reunião nesta quarta-feira (13), prevê acompanhamento dentro da empresa

Economia|Do R7

Agência diz que quer dar tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Senior
Agência diz que quer dar tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Senior Agência diz que quer dar tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Senior

A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta quarta-feira (13) a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. A medida, que segue para publicação no Diário Oficial da União, é uma espécie de auditoria interna.

Leia também: Prevent Senior: quais os direitos do consumidor se a empresa quebrar?

"O regime especial de direção técnica é um acompanhamento in loco realizado por agente nomeado pela ANS para verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários", explica a agência em nota. 

A ANS afirma também que não se trata de uma intervenção, "porque a agência não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora".

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Denúncias 

Em depoimento à CPI da Covid-19 no último dia 6, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que não cabe à agência nenhum tipo de interferência na prescrição do médico, nos casos de denúncias sobre profissionais que receitam o chamado "kit Covid", composto de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.

O diretor da ANS informou que a agência não tinha conhecimento das denúncias feitas pela CPI sobre a realização de estudo sem as devidas autorizações; o uso de pacientes como cobaias; a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos; a determinação para que médicos trabalhassem mesmo se estivessem infectados com o novo coronavírus; a alteração de CID em prontuários e em atestados de óbito; e a interrupção de tratamentos para o encaminhamento de pacientes a cuidados paliativos.

A ANS afirma que, ao tomar conhecimento das denúncias, enviou ofício à CPI da Covid solicitando cópia do processo a fim de incluir as novas informações em seu processo de apuração. 

Apuração de reclamações

Entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, a ANS diz ter registrado 284.179 reclamações e 408.930 pedidos de informação feitos por consumidores. As demandas de beneficiários são tratadas com a intermediação de conflitos entre eles e as operadoras, o que tem resolvido, com agilidade, mais de 90% dos problemas relatados.

Dessas 284.179 reclamações, 14 mil eram relacionadas ao tema Covid-19. Em 2020, o percentual de casos resolvidos sobre Covid ficou em 90,5% e, em 2021, chegou a 93,6%.

Das 14 mil reclamações, 38, referentes a 23 operadoras, faziam menção ao “kit Covid” ou a palavras-chave correlatas, tais como “hidroxicloroquina”, “cloroquina”, “azitromicina”, “ivermectina”, “tratamento precoce”.

A ANS ressalta que não recebeu diretamente nenhuma reclamação de médicos sobre coação para a prescrição do “kit Covid”. Não houve registro de denúncias nem pelos canais de atendimento a consumidores nem pelos canais de recepção de denúncias de prestadores de serviços de saúde.

Medidas

Até o momento, foram lavrados dois autos de infração para a Prevent Senior (falta de comunicação aos beneficiários sobre o “kit Covid” e cerceamento à atividade do prestador de serviços); e um auto para a Hapvida (cerceamento à atividade do prestador de serviços).

A ANS afirma que conduz as apurações sobre a Prevent Senior considerando a preservação da continuidade da assistência aos beneficiários que estão na operadora.

"Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios necessários para a adoção das medidas adequadas. Também nesse sentido, cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Senior quanto à continuidade e garantia da prestação de serviços de saúde suplementar contratados", afirma a agência.

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