O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (20) que ainda não vetou o trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada no Congresso, que prevê aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, porque o projeto ainda não chegou na sua mesa.
Ele lembrou ainda que terá 15 dias úteis para tomar a decisão.
"Eu precisava da aprovação da LDO e os parlamentares que votaram favoravelmente foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do fundão, o que não é verdade", disse em entrevista à Rádio Itatiaia.
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No entanto, a base aliada do governo não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do chamado "fundão" para que a medida pudesse ser votada separadamente da LDO. Desta forma, seria possível aprovar a previsão de orçamento para 2022 sem que houvesse aumento dos recursos destinados aos partidos para financiamento das campanhas.
Bolsonaro disse ter liberdade de vetar a proposta devido ao que considera "extrapolação" por parte do parlamento no valor estabelecido. No entanto, a medida é do interesse de setores fisiológicos do Congresso, aos quais o governo se aliou desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, nas quais o Planalto apoiou candidatos destes setores.
Voto impresso
Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que agendará para a semana que vem uma apresentação na qual demonstrará que as urnas eletrônicas não são seguras.
Segundo o chefe do executivo federal, as eleições de 2014 foram fraudadas e provará, em evento no Palácio do Planalto, que o então candidato Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou as eleições de 2014 – no pleito daquele ano, a petista Dilma Rousseff saiu vencedora.
O presidente tem como uma de suas bandeiras o retorno do papel nas eleições em um modelo híbrido de apuração, mantendo a urna eletrônica, mas imprimindo a escolha do eleitor. Há anos ele sustenta – sem apresentar até agora nenhuma prova – fraudes nas urnas eletrônicas.
Bolsa Família
Na mesma entrevista, o presidente disse que não pretende mudar o nome do Bolsa Família para Renda Cidadã, mas apenas aumentar o valor do benefício para no mínimo R$ 300 a partir de novembro.
"É pouco? Sei que é pouco, mas é o que a nação pode dar. Alguns falam em mudar de nome, eu não estou preocupado em mudar de nome eu quero atender a população", declarou o presidente, que reclamou da "chiadeira" feita com relação ao valor distribuído pelo auxílio emergencial.
Segundo o chefe do executivo federal, o auxílio emergencial custou R$ 700 bilhões em 2020 e provocou endividamento do governo. Previu ainda 22 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família a partir de dezembro, o que classificou como "um número assustador".
"A conta é alta, a gente não tem como se endividar mais. Alguém tem que produzir para pagar isso daí", disse ao justificar a impossibilidade de oferecer valores mais elevados do que os R$ 300 propostos.
Reformas
Bolsonaro destacou também que acredita na aprovação das reformas tributária e administrativa ainda neste ano. Mas fez ressalvas sobre o que considera "exagero" do Ministério da Economia na formulação da reforma tributária com previsão de aumento de impostos.
"Se chegar aumentando a carga tributária, eu veto", disse Bolsonaro sobre a proposta pretendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê cobrança de 20% de imposto sobre dividendos, frações de lucros de empresas destinados aos proprietários, sócios ou acionistas.
"O que nós não podemos fazer é aumentar a carga tributária no Brasil", completou. O novo tributo está na mira de entidades setoriais e do mercado financeiro.
A ideia é compensá-lo por meio da redução dos impostos sobre o lucro das empresas. Paulo Guedes, que já tinha admitido que a primeira proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda tinha erros na calibragem das alíquotas, prometeu reduzir o imposto cobrado das empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês em 10 pontos porcentuais, de 15% para 5%.
Caso os cortes previstos dos subsídios funcionem, e com a economia voltando a crescer, Guedes sustentou que será possível promover um segundo corte, de 2,5 pontos porcentuais, levando a alíquota para 2,5%, conforme a nova versão da reforma tributária apresentada na terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com quem Bolsonaro afirmou que detalhes da reforma estão sendo acertados.
Pelo texto, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% em 2022 e, depois, para 2,5%, em 2023. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% no primeiro ano e para R$ 12,5% no ano seguinte.