Como é de conhecimento geral da nação, 2022 é ano eleitoral. E, apesar do Brasil atravessar uma grande crise econômica decorrente da pandemia, com alto índice de desemprego, inflação, miséria, empresas indo à falência etc., o Congresso Nacional surpreendeu a todos na última semana quando aprovou um aumento significativo das verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - chamado de "Fundão" - dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano que vem.
A intenção é que o valor passe de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Para entrar em vigor, o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar a proposta.
Desde que a população tomou conhecimento do fundo bilionário começou a criticá-lo. Nas redes sociais, por exemplo, as hashtags #VetaPresidente, #FundãoDe6BilhõesNão, #VetaBolsonaro, ficaram entre os assuntos mais comentados.
"O que se questiona é que o país vive um momento bem complicado para se pensar em aumento de financiamento de campanha como prioridade", observa o doutor em ciências políticas e professor universitário, Edson Rildo.
Entendendo o Fundo
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FEFC) foi criado com o objetivo de financiar as campanhas eleitorais. "Os recursos são distribuídos aos partidos políticos. Esse fundo é alimentado pelo Tesouro Nacional e tem o seu valor baseado no que é aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como foi feito semana passada pelo Congresso Nacional", explica o advogado especialista em direito eleitoral e administrativo, Dr. Amilton Augusto.
A regra de distribuição dos recursos é a seguinte: 2% do valor é dividido igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% são divididos entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% são distribuídos entre os partidos de acordo com a proporção de suas bancadas na Câmara e 15% dividido entre os partidos de acordo com a proporção de suas bancadas no Senado Federal.
Em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o financiamento de campanhas por empresas. Para o Dr. Amilton Augusto a existência desse tipo de Fundo é um contrassenso. "Basta analisarmos que ele não resolveu os casos de corrupção e caixa 2 nas campanhas, uma vez que não era o financiamento empresarial o verdadeiro causador. O FEFC é causador de distorção, uma vez que os recursos não chegam para todos os candidatos, principalmente para aqueles que mais necessitam. Além disso, sua distribuição fica a cargo da direção dos partidos políticos", observa.
Assim, o advogado acredita que para se ter uma campanha adequada seria necessário quase dez vezes o valor atual do FEFC para que todos os candidatos, sem exceção, tivessem um mínimo de estrutura. "O que é totalmente inviável no cenário nacional atual, portanto, esse aumento proposto na última votação não resolve o verdadeiro problema e só acaba colocando mais poder nas mãos dos caciques partidários", acrescenta.
Hipocrisia e futuro
Após sair do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado para tratar uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro criticou a proposta. "Eu sigo a minha consciência, sigo a economia e a gente vai buscar um bom sinal para isso tudo aí. Afinal de contas, eu já antecipo, R$ 6 bi pra fundo eleitoral, para financiamento de campanhas, pelo amor de Deus", declarou.
De qualquer forma, ainda não sabemos se o presidente vai aprovar ou vetar o fundo de quase R$ 6 bilhões para bancar as eleições do ano que vem, mas os congressistas já avisaram que podem derrubar um eventual veto. "A verdade é que todos sabem que se o Bolsonaro vetar ele vai criar um problema com a base", analisa o doutor em ciências políticas e professor universitário, Edson Rildo.
Uma pressão similar aconteceu em 2019, quando o Congresso havia aprovado o aumento do Fundo para as eleições municipais de 2020. Na época, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer, em suas redes sociais, porque aprovou o novo valor. "Se eu vetasse, o Congresso poderia entender que atentei contra esse dispositivo constitucional, ou seja, contra a Constituição Federal (artigo 85) e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar".
Mas, mesmo se o Presidente da República não vetar o novo valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais o Dr. Amilton Augusto acredita que, no âmbito da Reforma Política, seja possível reverter esse absurdo.
"O que só será possível com uma análise e um debate responsável e sério acerca do modelo de financiamento atual, retornando ao modelo de financiamento empresarial, extinguindo por completo o uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais, em especial diante do cenário de crise que atravessamos. Essa medida, na minha visão, garantiria uma maior igualdade na disputa eleitoral, permitindo que os próprios candidatos possam buscar suas formas de financiamento", conclui.