O governo prevê enviar ainda esta semana o projeto de lei que ampliará a margem do empréstimo consignado para segurados do INSS, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A intenção é aumentar de 30% para 35% a fatia do benefício que pode ser comprometida com a parcela de financiamentos.
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A medida foi uma das primeiras anunciadas pela equipe econômica, ainda em março, mas depende de aval do Congresso Nacional. O projeto ainda não foi encaminhado.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o texto está sendo fechado e deve ser enviado até a próxima quarta-feira (15). A previsão é que seja encaminhado num projeto com outras propostas das demais áreas do governo, ainda a serem detalhadas.
A proposta permitirá que aposentados e pensionistas do INSS contratem maior volume de crédito a uma taxa de juros menor, que é de no máximo 1,8% ao mês, conforme revisão recente. O prazo máximo passou de 72 para 84 meses.
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A avaliação no governo é de que assegurar acesso a crédito é essencial num momento de crise como o atual. A margem consignável para cartão de crédito ficará inalterada em 5%.