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Governo estuda restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras

Atualmente, o abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado; Ideia é elevar percentual para MPEs

Economia|Do R7, em Brasília

Ministros estudam maior restituição de tributos
Ministros estudam maior restituição de tributos Ministros estudam maior restituição de tributos (Reprodução / MDIC - 3.4.2024)

O governo federal estuda conceder a micro e pequenas empreas uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior. A possibilidade foi ventilada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião ocorrida nesta quarta-feira (3). As duas pastas vêm elaborando estudos nesse sentido.

A restituição já é possível desde 2011, quando foi criado o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas.

O aumento do benefício para as MPEs valeria para os próximo dois anos (2025 e 2026), já que a reforma tributária, a partir de 2027, acaba com o problema da cumulatividade de impostos sobre as exportações. Por isso, a medida vem sendo chamada de “Reintegra de transição”.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), que está à frente dos estudos, do total de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são micro e pequenas empresas.

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Segundo o ministro Geraldo Alckmin, o desafio é fazer com que as micro e pequenas empresas também possam aproveitar o comércio exterior e colocar os seus produtos lá fora. “Eu exporto um carro, por exemplo, eu não pago imposto, mas eu já paguei quando eu comprei o pneu, o aço, o vidro. Aí tem que devolver esse imposto pago. É o chamado crédito tributário, só que não devolve. Aí o empresário fica com mico, o exportador. Então a exportação brasileira fica mais cara, porque o meu concorrente não paga e eu estou pagando para exportar imposto. Então o Reintegra, o que ele faz? É devolver rapidamente esse dinheiro que foi pago para exportação. Isso acabará com a reforma tributária. Enquanto não chega a reforma tributária, [teremos] o Reintegra de transição com os pequenos,” afirmou.

Os dois ministros destacaram que as propostas nesse sentido ainda estão sendo elaboradas. “O Brasil tem grandes exportadores. Mas não tem um programa de apoio e incentivo para o pequeno exportador. Então nós vamos começar a desenvolver um grupo de trabalho para dar sustentação a esse agente”, disse Haddad.

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Depreciação acelerada

Na reunião desta quarta-feira, Alckmin e Haddad também conversaram sobre a possibilidade de ampliação do valor destinado ao programa Depreciação Acelerada, cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara e tramita agora no Senado.

O programa destinará R$ 3,4 bilhões, nos próximos dois anos, para a renovação do parque fabril brasileiro. O mecanismo funciona como antecipação de receita para as empresas. O abatimento de máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. Antes, esse abatimento poderia durar até 25 anos.

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