Justiça suspende pagamento da Americanas a credores trabalhistas e pequenos fornecedores

A Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido do Banco Safra e suspendeu o pagamento imediato, pela Americanas, a pequenos fornecedores e credores trabalhistas, disse o Tribunal de Justiça do Estado nesta quinta-feira (9).

A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu o recurso do banco e deferiu um pedido de efeito suspensivo da decisão que permitia os pagamentos.

Nem a Americanas nem o Safra responderam imediatamente ao pedido de comentário da Reuters.

No fim do mês passado, a Americanas, que está em recuperação judicial desde janeiro, conseguiu na Justiça um aval para quitar imediatamente as dívidas trabalhistas e com pequenos fornecedores, medida que demandaria R$ 192,4 milhões da varejista. Credores maiores, como grandes bancos, vêm se opondo ao movimento.

Lopes justificou a decisão pelo fato de que, até o presente momento, a Americanas não apresentou um plano de recuperação judicial. "Nessa direção, apregoa a lei recuperacional... competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a 'aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor'."

Além disso, ela destacou a irreversibilidade da medida. "Também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes I e IV (credores trabalhistas e pequenos fornecedores, respectivamente), de fato, constitui medida irreversível."