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Lojistas apoiam projeto que fixa IPCA para reajuste de aluguel

Trinta e duas entidades pedem aprovação apontando risco de reajustes acima de 30% com os índices mais comuns, como o IGP-M

Economia|Márcio Pinho, do R7

Shopping Tatuapé, em São Paulo, na reabertura ao público
Shopping Tatuapé, em São Paulo, na reabertura ao público Shopping Tatuapé, em São Paulo, na reabertura ao público

Mais de 30 entidades que representam o comércio de rua e de shoppings decidiram apoiar um projeto de lei que fixa o IPCA como índice para a revisão de contratos de aluguel. O movimento acontece no momento em que os donos de imóveis e shoppings podem aplicar reajustes superiores a 30%, já que os contratos são normalmente regidos pelo IGP-M e pelo IGP-DI, que tiveram grande alta desde o início da pandemia. 

Os índices tradicionais dos contatos de aluguel fecharam o mês de março com valorização de 31,1% para um período acumulado de 12 meses. Bem acima dos 6,10% acumulados do IPCA, índice considerado a "inflação oficial do Brasil” por abranger vários setores ligados ao consumo, como alimentação. Já o IGP-M e o IGP-DI têm em sua composição itens muito valorizados nos últimos meses, como câmbio e materiais de construção.

Com esse risco de reajustes muito acima do praticado nos últimos anos, 32 entidades assinam um manifesto divulgado na quinta-feira (29) apoiando o projeto que passou a tramitar no Congresso em regime de urgência - e que poderá ser votado no plenário sem passar por comissões.

Na mesma data, a Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) e a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) se encontraram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender que o projeto não prospere. Elas alegam tratar-se de uma “interferência indevida do Estado”.

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A visão é diferente da das entidades que assinaram o manifesto a favor da proposta, entre elas a ABF (Associação Brasileira de Franchising) e a Aloshopping (Associação dos Lojistas de Shopping Centers).

O empresário e presidente da Ablos (Associação Brasileira de Lojas Satélite), Tito Bessa, afirma que empresas importantes do setor estão tentado aplicar os altos percentuais alcançados pelo IGP-M e pelo IGP-DI e que não há igualdade de condições na negociação entre locador e locatário. O problema é maior em shoppings mais consolidados, onde a administração sabe que vai reocupar o espaço caso uma loja feche, explica. Nesses casos, os atuais locatários estão sendo forçados a aceitar aumentos acima da média, segundo o empresário.

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Além disso, Bessa destaca que a tentativa de reajuste fora dos padrões acontece após um ano em que muitos lojistas tiveram prejuízos por causa da pandemia. "Não há a menor condição de ninguém aguentar. Esse iniciativa de fixar o IPCA busca resguardar CNPJ e CPF, ou seja, a saúde das empresas e o emprego", diz. Segundo o lojista, grandes redes pagam sobre o faturamento e são menos afetadas que as lojas menores, que normalmente têm como maior parte de sua despesa um aluguel mínimo.

Bessa critica ainda a alegação feita pelos shoppings de que economizaram R$ 5 bilhões com renúncia de aluguel no ano passado, afirmando que trata-se de uma obrigação legal, uma vez que os espaços ficaram fechados - em alguns lugares por até quatro meses. A Ablos representa mais de 2.150 lojas de shopping e 350 lojas de rua.

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Para Aldo Macri, vice-presidente do Sindlojas-SP, fixar o IPCA seria uma medida justa tanto para o empreendedor quanto para os lojistas e ajudaria a evitar uma chuva de processos. A ida à Justiça para a discussão do reajuste neste ano é provável, segundo o comerciante, que defende que uma lei sobre o tema daria mais segurança aos envolvidos.

O Sindlojas-SP, que diz representar 30 mil empresas de comércio varejista na capital paulista, mandou na quinta uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a aprovação do projeto.

Projeto

O autor do PL 1.026/21 é o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele afirmou ao R7 que os locadores acabarão tendo uma "lucratividade inapropriada" caso nada seja feito. Além disso, a Lei do Inquilinato, de 1991, não prevê nenhum índice para a correção de contratos. Dessa forma, a proposta visa a preencher uma lacuna, mas sem obrigar a adoção de um índice específico. Isso porque o projeto de lei determina que seja adotado o índice da inflação de consumo, que atualmente é o IPCA, mas que pode ser outro, no futuro. 

Deputado Vinicius Carvalho, autor do projeto
Deputado Vinicius Carvalho, autor do projeto Deputado Vinicius Carvalho, autor do projeto

Carvalho refuta as críticas do setor de shoppings de que o projeto consiste em uma "intervenção indevida do Estado" em relações particulares na economia. Ele afirma que a iniciativa está amparada no artigo 170 Constituição, tanto do ponto de vista do princípio de defesa do consumidor, como do tratamento favorável a empresas de pequeno porte. 

"Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste e as imobiliárias estão sobrecarregadas tendo que conduzir negociações", diz. Ele avalia que a "livre negociação vem trazendo prejuízos ao locador, o lado mais fraco da relação". E que o IPCA "traduz o real custo de vida do brasileiro", sendo a opção mais adequada para determinar reajustes no momento. 

Manifesto

O manifesto em apoio ao projeto de lei é assinado pelas seguintes entidades:

- Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites) 

- Alshop-PE (Associação dos Lojistas de Shopping de Pernambuco)

- ABPS (Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas)

- ABF (Associação Brasileira de Franchising)

- ASBRASF (Associação Brasileira de Franqueados)

- Aloshopping (Associação dos Lojistas de Shopping Centers)

- AGV (Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo)

- CDL Poa (Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre)

- CDL Recife (Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife)

- CDL Salvador (Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador)

- CDL Rio (Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro)

- Sincagen (Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte e Contagem)

- Sindlojas BA (Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia)

- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú

- Sindlojas BH (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região)

- Sindlojas Caixas do Sul (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caixias do Sul)

- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Campinas e Região

- Sindilojas Conselheiro Lafaiete (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Conselheiro Lafaiete)

- Sindilojas Juiz de Fora (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Juiz de Fora)

- Sindilojas Poços de Caldas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Poços de Calda)

- Sindilojas Porto Alegre (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre)

- Sindilojas Santos Dumont (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santos Dumont)

- Sindilojas São Lorenço (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Lorenço)

- Sindilojas SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo)

- Sindilojas Teófilo Otoni (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Teófilo Otoni)

- Sindilojas Recife (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Recife)

- Sindilojas Rio (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro)

- Sindilojas RN (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio Grande do Norte)

- Sindilojas GO (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Goiás)

- Sindilojas Belém (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém)

- Sindilojas Regional Bento (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e dos Lojistas de Regional Bento)

- SindiHBares (Sindicato Patronal dos Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares de BH e Região Metropolitana)

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