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Patrão pode descontar salário de trabalhador por atraso ou falta em dia de greve?

Advogado explica que abono na remuneração não é obrigatório após paralisação de quatro linhas do transporte coletivo de SP

Economia|Johnny Negreiros, do R7*

Quatro linhas do transporte público estão paralisadas
Quatro linhas do transporte público estão paralisadas Quatro linhas do transporte público estão paralisadas

greve instaurada nesta quinta-feira (23) no Metrô de São Paulo gera a dúvida se a empresa pode descontar o salário do profissional em caso de falta ou atraso. Para o advogado trabalhista Danilo Schettini, a lei trabalhista abre margem para a decisão dos patrões.

Segundo Schettini, a possibilidade de desconto é embasada pelo artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que “não reconhece a greve como uma das causas de abono do dia de falta ao trabalhador”.

Para Schettini, há outras consequências negativas para o funcionário que decidir faltar, como o desconto do dia no DSR (descanso semanal remunerado). Por outro lado, o jurista ressalta que o empregador pode compensar essa falta. Assim, haveria o abono. No entanto, ele adverte que isso “não é um direito do trabalhador em si", mas uma opção para o empregador.

Nesse caso a empresa tem a possibilidade de efetuar o desconto [no salário do trabalhador].

(Danilo Schettini, advogado trabalhista e sócio da Advocacia Schettini)

Além disso, Schettini lembra que a greve não é total, apenas parcial. “Há outras possibilidades de transporte público”, avalia o advogado trabalhista. As atividades estão interrompidas na Linha 1-Azul, Linha 2-Vermelha, Linha 3-Verde e Linha 15-Prata. As demais seguem funcionando normalmente.

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Mudança de transporte

Muitos trabalhadores deixaram de usar o metrô por causa da greve. Dessa forma, optaram por outros meios de locomoção. Mesmo com essa alteração, o custo da viagem é da empresa, segundo Schettini.

“[A empresa] já pagou, geralmente, vale-transporte para o trabalhador. Se ele fez alguma alteração no meio de transporte, sim, o custo é da empresa”, declara ele.

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