O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que é possível que a Casa vote ainda neste ano o projeto de lei que busca alterar as normas do Imposto de Renda. O texto já foi aprovado pela Câmara e, entre outras normas, propõe uma correção à faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação em 15%, na fonte, dos lucros e dividendos distribuídos por empresas.
Pacheco disse ter conversado sobre o tema nesta terça-feira (28) com o relator da matéria no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), e com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), e percebeu que há interesse por parte dos parlamentares de que a proposta seja aprovada antes do fim do ano.
“Não há informação confirmada de que somente ano que vem será apreciado, muito ao contrário. Há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível. Obviamente, respeitando as audiências públicas que acontecerão na CAE, o tempo necessário para reflexão e amadurecimento do projeto no Senado, mas temos o propósito dessa apreciação pelo Senado”, destacou Pacheco, em entrevista coletiva nesta tarde.
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O projeto que modifica as regras do Imposto de Renda estabelece que a faixa de isenção do IRPF deve passar de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, um reajuste de 31,3%. De acordo com o texto, esse índice também seria utilizado para corrigir a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
Segundo a proposta, as demais faixas da tabela do IRPF teriam reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentariam entre 16% e 31%. O texto ainda prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
A tributação em 15% de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas que consta no projeto deve valer inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Fundos de investimento em ações, contudo, ficarão de fora dessa cobrança.
Reforma tributária
Pacheco comentou que, além dessa matéria, o Senado quer avançar nas discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária elaborada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que sugere a extinção de nove impostos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL, ICMS e ISS) e estabelece que no lugar deles sejam criados um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo.
“Estamos caminhando nesse diálogo que fizemos hoje, para que possamos ter um ambiente propício para a apreciação dessas matérias”, frisou o senador. Pacheco acrescentou que a análise das matérias tributárias permitirá que o Congresso aprove a implementação de um novo programa de transferência de renda que seja mais robusto que o Bolsa Família.
“Havendo necessidade de apreciação do projeto como fonte de custeio para um programa social, obviamente levaremos em consideração e faremos todas as reflexões possíveis, porque há uma premissa que nos norteia no Senado Federal, de que precisamos tirar do papel um programa social robusto, que tenha atualização de valor e que atinja um número mais acentuado possível de pessoas no Brasil”, destacou.
“Vamos priorizar essa intenção do estabelecimento de um programa social permanente, como o Bolsa Família, com reajuste do valor, que dê capacidade de compra, considerando o aumento dos preços. É preciso atualizar o valor médio do Bolsa Família”, completou Pacheco.