Tarcísio anuncia redução da carga tributária de empresas de SP até o fim de 2024
Impacto na arrecadação do estado é estimado em R$ 850 milhões; está prevista isenção ou diminuição do ICMS de vários produtos
Economia|Do R7
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto é estimado em R$ 850 milhões.
O governo estadual diz que esse custo será compensado pelos ganhos com a arrecadação decorrente do impulso da medida à atividade das empresas beneficiadas.
"Devemos ver perda de arrecadação num primeiro momento, quando você dá o benefício, mas também uma indução de atividade muito forte, e isso tende a gerar um aumento de arrecadação", falou o governador, ao anunciar a decisão.
Os decretos preveem isenção ou redução na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), assim como créditos e diferimento da cobrança desse tributo estadual de uma série de produtos.
A lista de itens inclui, entre outros, bebidas à base de leite, máquinas de construção, embalagens metálicas e medicamentos destinados ao tratamento de fibrose cística, que passam a ficar isentos de ICMS.
O governador de São Paulo disse que os decretos representam uma 'proteção' contra a perda de empresas para estados que oferecem melhores condições tributárias. Com isso, o objetivo é equiparar o ICMS paulista ao de outros entes da Federação. "A gente tem que interromper o fluxo migratório de indústrias, que subtrai empregos", afirmou Tarcísio.
Ele acrescentou que, a partir da concessão do benefício, produtos como medicamentos vão chegar ao consumidor a preços mais baixos, as indústrias vão faturar mais e, como consequência, a arrecadação do estado vai aumentar. O saldo final, na avaliação do governo, será positivo.
"Se a indústria for mais competitiva, e a redução de carga tributária é um componente importante, a gente vai ver mais dinheiro sendo investido", acrescentou Tarcísio.