TJ-SP fixa prazo para apresentação de documentos da Americanas
Decisão do TJ-SP se deu em ação ajuizada pelo Itaú contra o gigante do varejo
Economia|Do R7
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou prazo de cinco dias para que a Americanas apresente uma série de documentos sobre sua situação financeira nos últimos cinco anos. A decisão veio em ação protocolada pelo Itaú Unibanco, que havia pedido um prazo menor, de 48 horas, para que a companhia fornecesse os documentos e informações.
O pedido de urgência do banco foi negado, e determinou-se que a Americanas tenha direito a defesa.
No entanto, a Justiça paulista acatou o pedido do Itaú para que a companhia forneça demonstrações financeiras das empresas do grupo, balanços, balancetes, livros fiscais e relatórios de auditoria dos últimos cinco anos.
A Americanas também terá de enviar à Justiça cópias de todos os emails trocados por Miguel Gutierrez, ex-CEO da varejista, e Fábio Abrate, ex-CFO, nos últimos cinco anos, e que tratem do endividamento da companhia ou de suas demonstrações contábeis.
O TJ-SP negou o pedido do Itaú para que "controladores e outros executivos ligados à gestão da Americanas" fossem ouvidos.
Por outro lado, considerou correto o ajuizamento do processo em São Paulo, e não no Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial da varejista, porque os contratos entre banco e companhia têm São Paulo como foro de eventuais ações.