O Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada desaposentação, ou troca da aposentadoria, que previa um novo cálculo do benefício após cinco anos de retorno ao trabalho. Atualmente, cerca de 3,5 milhões de aposentados ainda trabalham e contribuem para o INSS.
Os aposentados que trabalham são obrigados a pagar a contribuição previdenciário, que varia entre 8% e 11% do valor do salário, mas não podem usar o valor recolhido para recalcular o benefício. O valor da aposentadoria equivale a 80% da média das melhores contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994 até a data da primeira aposentadoria. As contribuições extras, após a aposentadoria, não entram no cálculo. Com mais cinco anos de trabalho, o aposentado pode aumentar entre 15% e 20% o valor do benefício.
No final de setembro, por 174 a 166 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que permitia a desaposentação. No dia 7 de outubro, a proposta foi aprovada também no Congresso, apesar da pressão da base governista contra a medida. Pelos cálculos do governo, a desaposentação poderia gerar um aumento de R$ 70 bilhões nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos próximos 20 anos.
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A oposição havia incluído a emenda da desaponsentação na medida provisória 676, que mudou as regras de concessão dos benefícios e criou a fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição.
No começo de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo cálculo para as aposentadorias, porém vetou a troca de benefício argumentando que iria causar um desequilíbrio na Previdência.
Ontem (15), 69 dias após ter concordado com a desaposentação, o Congresso voltou atrás e manteve o veto da presidente. Agora, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema é a última chance dos aposentados que trabalham conseguirem um novo cálculo do benefício. A desaposentação está no STF desde 2003 e a votação está empatada em dois a dois. Ao todo, votam 11 ministros.
Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki foram contra a desaposentação. Os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso) e Marco Aurélio Mello votaram pela desaposentação. Em outubro de 2014, a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o tema.
Com o fim da tramitação da troca de aposentadoria no legislativo, a Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) espera que o STF retome o julgamento. O presidente da entidade, Warley Martins, acredita numa vitória da categoria.
— Os aposentados continuam trabalhando porque o custo de vida está alto e o valor do benefício está baixo. São anos e anos a mais de contribuição que não foram revertidas para melhorar o valor do benefício. Não é isso que vai quebrar o INSS.