Estudantes que disputam uma vaga no ensino superior público ou privado e ainda se sentem prejudicados por problemas na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou pela suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e do ProUni (Programa Universidade para Todos) podem recorrer à justiça, mas em último caso.
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Desde o dia 17 de janeiro, data de liberação das notas do Enem 2019, até a última terça-feira (28), 41 ações judiciais questionam a correção do exame, de acordo com dados divulgados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Antes de contratar um advogado para entrar na justiça, é aconselhável esgotar todas as tentativas de resolver a situação por canais de atendimento ao candidato.
"É muito importante que os alunos procurem resolver primeiro na esfera administrativa. Existem processos internos que servem para garantir que os assuntos estão sendo tratados de modo transparente e documentado", orienta Saulo Alle, especialista em direito civil do Peixoto & Cury Advogados.
O advogado explica que justiça deve ser acionado somente se as respostas e as correções apontadas não forem esclarecedoras ao candidato. "A incapacidade do Estado de apresentar transparência no processo e na justificativa das correções necessárias deve motivar o acesso ao judiciário", completa.
A orientação para o estudante que desejar abrir um processo é reunir o maior número de provas que conseguir, como prints da tela do computador, protocolos de atendimento e comprovantes de inscrição ou de matrícula.
"É importante deixar claro que a função do judiciário não é decidir sobre a aprovação ou a reprovação de um candidato, mas garantir a transparência e a regularidade do processo de seleção como um todo", afirma o advogado.
Abrir um processo pode não ser algo barato e uma alternativa aos estudantes é recorrer à Defensoria Pública. Os pontos de atendimento podem ser consultados na página oficial de serviço em cada estado.