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Novo bloqueio no orçamento do MEC pode paralisar funcionamento das federais

Valor congelado ao longo do ano chega a R$ 763 milhões; conforme decreto, situação deve ser normalizada no dia 1º de dezembro

Educação|Do R7

Federais devem ter orçamento descongelado no dia 1º de dezembro
Federais devem ter orçamento descongelado no dia 1º de dezembro Federais devem ter orçamento descongelado no dia 1º de dezembro

O governo federal publicou na última sexta-feira (30) uma norma referente a redução do orçamento (Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022) impondo novo contingenciamento no orçamento do MEC (Ministério da Educação).

Por decisão do ministério da Economia, o decreto formaliza o contingenciamento de verbas de todos os ministérios, no entanto, o MEC teve um bloqueio de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). 

As limitações orçamentárias impostas pelo foram distribuídas em todas as unidades do MEC — incluindo universidades federais, institutos federais e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que sofreram o mesmo contingenciamento linear de 5,8%. Segundo o texto do decreto, os valores são desbloqueados no dia 1º de dezembro.

A medida impacta diretamente o funcionamento das universidades federais, uma vez que esse bloqueio, um total de 328,5 milhões, impacta diretamente no custeio das despesas das universidades. Somado ao valor contingenciado anteriormente, o valor total retido no orçamento deste ano chega a R$ 763 milhões.

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Para debater a situação das universidades, que podem ter suas atividades paralisadas neste ano, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) convocou o seu conselho para reunião na próxima quinta-feira (6), às 10h.

Por meio de nota, o MEC informa:

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O Ministério da Educação informa que foi publicado o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que estabeleceu um cronograma de limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro.

Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade.

Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio Decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro.

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